PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 1.646, DE 24 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 1.646, DE 24 DE JULHO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02019.004994/2026-15, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à SEVERINA COSTA DOS ANJOS na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO ELIZEU DOS ANJOS, matrícula SIAPE nº 683***, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão III, do quadro de Pessoal deste Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, falecido em 12 de junho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, a ser calculada nos termos do artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de junho de 2026, data do óbito. ANDRÉA MARIA DE MARQUE