PORTARIA Nº 410 SVP/11, DE 24 DE JULHO 2026

PORTARIA Nº 410 SVP/11, DE 24 DE JULHO 2026 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 0008022-86.2008.4.01.3400, em trâmite na 14ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve: RETIFICAR a Portaria nº 333 SVP/11ª RM, de 17 de junho 2026, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 15155/2025/PRU1R/PGU/AGU, proferida em 08 de junho de 2026, para a forma transcrita abaixo: Onde lê: REFORMAR DEFINITIVAMENTE o "Cb FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS (Idt 110229105-9), na graduação de Cabo, com os proventos integrais de Cabo, a contar de 08 de maio 2007, nos termos do art. 106, II c/c art. 108, III e art. 109, da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), nos termos do Parecer de Força Executória nº 15155/2026/PRU1R/PGU/AGU, proferida em 08 de junho 2026." Leia-se: REFORMAR DEFINITIVAMENTE o "Cb FÁBIO PEREIRA DE SOUZA (Idt 110229105-9), na graduação de Cabo, com os proventos integrais de Cabo, a contar de 08 de maio 2007, nos termos do art. 106, II c/c art. 108, III e art. 109, da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), nos termos do Parecer de Força Executória nº 15155/2026/PRU1R/PGU/AGU, proferida em 08 de junho 2026." Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA