PORTARIA Nº 650, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 650, DE 22 DE JULHO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o requerimento da servidora Andréa Barreto Telles de Menezes nº (3388092), Chefe da Seção de Legislação Eleitoral; CONSIDERANDO as determinações constantes dos Despachos da Presidência (3394410 e 3399562), proferidos nos autos do Processo SEI nº 0016056-79.2026.6.17.8000, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora ANDRÉA BARRETO TELLES DE MENEZES da função comissionada de Chefe da Seção de Legislação Eleitoral - SELEG, nível FC-6, vinculada à Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação - COJUD, da Secretaria Judiciária - SJ, e designá-la para exercer a função comissionada de Assistente I da Secretaria Judiciária, nível FC-1. Art. 2º Dispensar a servidora ELIZABETE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA CIRUFFO da função comissionada, nível FC-1, de Assistente I da Secretaria Judiciária, e designá-la para exercer a função comissionada, nível FC-6, de Chefe da Seção de Legislação Eleitoral, da mesma Secretaria. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de agosto de 2026. Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS