PORTARIA INCA/MS Nº 410, DE 21 DE JULHO 2026

PORTARIA INCA/MS Nº 410, DE 21 DE JULHO 2026 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Conceder pensão vitalícia a IDELVAN LEÃO DE SOUZA, conjuge, derivado dos vencimentos da servidora aposentada MARIA JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 240766, Técnico, NI, classe S, padrão III, a partir de 13/07/2026, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, pelo prazo estipulado no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, e obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo nº 25410.007923/2026-39). ROBERTO DE ALMEIDA GIL