Portaria GM/MS Nº 12.035, DE 27 DE julho DE 2026

Portaria GM/MS Nº 12.035, DE 27 DE julho DE 2026 Exclui propostas dos Anexos I e II da Portaria GM/MS nº 9.202, de 9 de dezembro de 2025, que publicou o resultado das reativações e repactuações aprovadas, decorrentes da reabertura do prazo prevista na Portaria GM/MS nº 7.384, de 1º de julho de 2025, nos termos da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, e suas alterações. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Ficam excluídas dos Anexos I e II da Portaria GM/MS nº 9.202, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 235, Seção 1, Pág. 76, de 10 de dezembro de 2025, que publicou o resultado das reativações e repactuações aprovadas, decorrentes da reabertura do prazo prevista na Portaria GM/MS nº 7.384, de 1º de julho de 2025, nos termos da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, e suas alterações, as propostas relacionadas nos Anexos desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO I UF MUNICÍPIO NOME ENTIDADE PROPOSTA PROGRAMA AM CAREIRO DA VARZEA FMS CAREIRO DA VÁRZEA/AM 13701515000115002 Requalifica UBS BA TANHACU FMS TANHAÇU/BA 29310035026866241 Requalifica UBS ANEXO II UF MUNICÍPIO NOME ENTIDADE PROPOSTA PROGRAMA AM ITACOATIARA FMS ITACOATIARA/AM 13639469000116003 Requalifica UBS PR NOVA CANTU FMS NOVA CANTU/PR 10502182000113003 Requalifica UBS SP IBIUNA FMS IBIÚNA/SP 15822319000114014 Requalifica UBS ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA