Portaria GM/MS Nº 12.034, DE 27 DE julho DE 2026

Portaria GM/MS Nº 12.034, DE 27 DE julho DE 2026 Exclui proposta do Anexo I da Portaria GM/MS nº 6.562, de 24 de janeiro de 2025, que publicou o segundo conjunto dos resultados das reativações e repactuações aprovadas, na forma da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Fica excluída do Anexo I da Portaria GM/MS nº 6.562, de 24 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 18, Seção 1, Pág. 76, de 27 de janeiro de 2025, que publicou o segundo conjunto dos resultados das reativações e repactuações aprovadas, na forma da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, a proposta relacionada no Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO UF MUNICÍPIO PROPOSTA PROGRAMA OBRA MG DIVINOPOLIS 312230215959711599 Requalifica UBS Ampliação ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA