Portaria GM/MS Nº 12.033, DE 27 DE julho DE 2026

Portaria GM/MS Nº 12.033, DE 27 DE julho DE 2026 Exclui propostas do Anexo II da Portaria GM/MS nº 5.426, de 24 de setembro de 2024, que publicou os resultados das reativações e repactuações aprovadas, na forma da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Ficam excluídas do Anexo II da Portaria GM/MS nº 5.426, de 24 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 186, Seção 1, Pág. 82, de 25 de setembro de 2024, que publicou os resultados das reativações e repactuações aprovadas, na forma da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, as propostas relacionadas no Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO UF MUNICÍPIO NOME ENTIDADE PROPOSTA PROGRAMA PE RECIFE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 41090291000133201126 Requalifica UBS PE RECIFE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 41090291000133201157 Requalifica UBS PE RECIFE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 41090291000133201161 Requalifica UBS PR CASCAVEL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASCAVEL 41048027368028601 Requalifica UBS PR CASCAVEL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASCAVEL 41048027368967458 Requalifica UBS PR CASCAVEL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASCAVEL 41048027369778602 Requalifica UBS PR CASCAVEL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASCAVEL 41048027370008599 Requalifica UBS PR CASCAVEL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASCAVEL 09051532000122201111 Requalifica UBS ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA