PORTARIA SEFIC/MINC Nº 468, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 468, DE 27 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO ROCHA LEANDRO ANEXO ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 243138 - Formação de Coro e Orquestra Coro e Orquestra de Câmara de São Brás CNPJ/CPF: 17.393.323/0001-95 Cidade: São Brás do Suaçuí - MG; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 249780 - FESTA NA REPRESA CAIO VILELA FOTOGRAFIA LTDA CNPJ/CPF: 20.050.701/0001-42 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 15/12/2025 à 31/12/2026 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 257448 - Rec-Beat Conexões REC-BEAT DISCOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ/CPF: 00.650.779/0001-90 Cidade: Recife - PE; Prazo de Captação: 24/07/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 2413131 - PROJETO DOCE LEITURA LUCIANE RENATA HAUBER VALERIO CNPJ/CPF: ***.945.119-** Cidade: Curitiba - PR; Prazo de Captação: 25/07/2026 à 31/12/2026