DESPACHO SEP-ANP Nº 1.135, DE 27 DE JULHO DE 2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.135, DE 27 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,; o atendimento às exigências do Contrato de Concessão; bem como, na análise descrita no Parecer Técnico nº 160/2026/SEP-E -ANP (SEI nº 6087557) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo, resolve: A) PARA O BLOCO POT-T-740 <> CONTRATO 48610.222069/2019-59 <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO Atestar a realização de 12,1307 Unidades de trabalho (UTs) e o cumprimento equivalente a 11,8928% do Programa Exploratório Mínimo (PEM) , considerando considerando as atividades da Tabela 2. Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato PEM compromissado (UTs) Unidades de Trabalho Realizadas (UTs) PEM Cumprido (%) Unidades de Trabalho Remanescente (UTs) PEM Remanescente (%) 102 12,1307 11,8928 89,8693 88,1072 Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM Programa/Atividade Tipo de dado Tecnologia Laudo de aprovação Despacho R0374_3D_POTIGUAR_XI_CIMAGEO Não Exclusivo Reprocessamento de Sísmica 3D SEI nº 6068201 Atual LUCIANO LOBO