Portaria nº 71, de 23 de julho de 2026

Portaria nº 71, de 23 de julho de 2026 O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 408, de 05/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I- Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025 III - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. IV - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. V - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. VI- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Cristian da Silva Gonsalves ANEXO I 01- Processo n.º: 01500.001241/2026-45 Projeto: Levantamento Arqueológico Subaquático não Interventivo na Área do Naufrágio do Monitor Javary. Arqueólogo Coordenador: Marcelo Rolim Manfrini Arqueólogo de Campo: Caio Cézar Pereira Demilio Área de Abrangência: Municípios de Niterói e Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses ANEXO II 01- Enquadramento: Nível III Empreendimento: Boa Vista Residence Empreendedor: Condomínio Boa Vista Residence SPE Ltda Processo n.º 01450.008058/2026-11 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento Boa vista Residence Arqueólogo Coordenador Geral: Jardel Stenio de Araújo Barbosa Arqueólogo Coordenador de Campo: Jardel Stenio de Araújo Barbosa Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá Área de Abrangência: Município de Sarandi, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 02- Enquadramento: Nível II Empreendedor: Anderson das Neves Nascimento Empreendimento: Implantação, Pavimentação e Drenagem do Acesso ao Povoado Jenipapo, Trecho: Entr. SE-204 Processo nº: 01450.002220/2026-80 Projeto: Acompanhamento Arqueológico na Área do Empreendimento Implantação, Pavimentação e Drenagem do Acesso ao Povoado Jenipapo, Trecho: Entr. SE-204 - Ilha das Flores Arqueólogos Coordenadores Gerais: Marcelo Iury de Oliveira; Daniella Mendes Neiva Oliveira Arqueólogo Coordenador de Campo: Clarisse de Almeida Costa Área de Abrangência :Município de Ilha das Flores, Estado de Sergipe Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 03- Enquadramento: Nível III Empreendedor: Construtora Jachetti Ltda Empreendimento: Condomínio Arroio do Sal Processo n.º 01512.000099/2024-18 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Condomínio Arroio do Sal Arqueólogo Coordenador: Fabricio José Nazzari Vicroski Arqueólogo Coordenador de Campo: Fabricio José Nazzari Vicroski Apoio Institucional: Núcleo de Pré-História e Arqueologia da Universidade de Passo Fundo Área de Abrangência: Município de Arroio do Sal, Estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 03 (três) meses 04- Enquadramento: Nível III Empreendedor: Galvão Gimenez Empreendimentos Imobiliários LTDA Empreendimento: Jardim Terras de São Pedro Processo n.º 01450.002811/2026-57 Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Jardim Terras de São Pedro Arqueólogos coordenadores geral: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Piero Alessandro Bohn Tessaro e Juliana da Costa Nardi Nunes Arqueólogo coordenador de campo: Wesley Giovane Bertolai Área de abrangência: Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo Prazo de validade: 04 (quatro) meses 05- Enquadramento: Nível III Empreendedor: Primavera Jardinópolis Agropecuária Ltda Empreendimento: Loteamento Social, Residencial e Comercial "Jardim Roma" Processo n.º 01450.003600/2026-31 Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área loteamento social, residencial e comercial "Jardim Roma" Arqueólogos coordenadores geral: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Piero Alessandro Bohn Tessaro e Juliana da Costa Nardi Nunes Arqueólogo coordenador de campo: Wesley Giovane Bertolai Área de abrangência: Município de Jardinópolis, Estado de São Paulo Prazo de validade: 04 (quatro) meses 06- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Reserva da Serra Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Empreendimento: Loteamento Reserva da Serra Processo n.º 01450.001956/2026-31 Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Loteamento Reserva da Serra Arqueólogos coordenadores geral: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Piero Alessandro Bohn Tessaro e Juliana da Costa Nardi Nunes Arqueóloga coordenadora de campo: Rafaela Torres Simões Faustino Área de abrangência: Município de Serra Negra, Estado de São Paulo Prazo de validade: 04 (quatro) meses 07- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: VENTOS DE SANTA HADASSA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A Empreendimento: Data Center Babilônia Sul Processo n.º 01450.005902/2026-44 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de influência do empreendimento Data Center Babilônia Sul Arqueólogo Coordenador Geral: Lucas de Paula Souza Troncoso Arqueólogo Coordenador de Campo: Getúlio Alípio Xavier Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso da Universidade do Estado da Bahia Área de Abrangência: Município de Morro do Chapéu, Estado da Bahia Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 08- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Gabrieli Carlos Monteiro Empreendimento: Residencial Praia da Cal Processo n.º 01450.007767/2026-71 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Residencial Praia da Cal Arqueóloga Coordenadora Geral: Juliana Soares Arqueóloga Coordenadora de Campo: Juliana Soares Área de Abrangência: Município de Torres, Estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 09- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Água Branca Geração de Energia SPE Ltda Empreendimento: PCH Água Branca Processo nº: 01450.008976/2025-51 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Arqueólogo Coordenador Geral: Jardel Stenio de Araújo Barbosa Arqueólogo Coordenador de Campo: Cassiano Bervig Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá - LAEE/UEM Área de Abrangência: Municípios de Rio Branco do Sul e Castro, Estado do Paraná Prazo de Execução: 04 (quatro) meses 10- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Gleyce da Conceição Lopes dos Santos Empreendimento: Pavimentação em blocos de concreto intertravados e assentamento de meio fio em estrada vicinal, no trecho Ent. ES-164 ao Ent. ES-477 (Caxixe), ext. 4,770 km Processo n.º 01450.007589/2026-89 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no Empreendimento Pavimentação em blocos de concreto intertravados e assentamento de meio fio em estrada vicinal, no trecho Ent. ES-164 ao Ent. ES-477 (Caxixe), ext. 4,770 km Arqueóloga Coordenadora Geral: Gleyce da Conceição Lopes dos Santos Arqueólogo Coordenador de Campo: Josué Lopes dos Santos Área de Abrangência: Municipio de Venda Nova do Imigrante e Domingos Martins, Estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 11- Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Anderson das Neves Nascimento Empreendimento: Implantação e pavimentação do segmento das rodovias: SE-179, trecho: Entr. BR-235 (Carira) / Entr. SE-355, com extensão de 16,90 km e SE-355, trecho: Entr. SE-179 (Povoado Três Tanques) / Povoado Bomfim Processo nº: 01504.000221/2025-36 Projeto: Acompanhamento Arqueológico na Área de Implantação do Empreendimento Implantação e pavimentação do segmento das rodovias: SE-179, trecho: Entr. BR-235 (Carira) / Entr. SE-355, com extensão de 16,90 km e SE-355, trecho: Entr. SE-179 (Povoado Três Tanques) / Povoado Bomfim Arqueólogos Coordenadores Gerais: Marcelo Iury de Oliveira; Daniella Mendes Neiva Oliveira Arqueóloga Coordenadora de Campo: Marcia Vieira de Melo Área de Abrangência: Município de Carira, Estado de Sergipe Prazo de Validade: 13 (treze) meses 12- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: TERLOC Terminal Logístico Cesari Ltda Empreendimento: Terminal Logístico Guarujá CPC Complexo Portuário Cesari Processo nº: 01506.000208/2025-67 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Terminal Logístico Guarujá CPC - Complexo Portuário Cesari, destinado à implantação de terminal portuário no município de Guarujá Arqueólogo Coordenador Geral: Wagner Gomes Bornal Arqueólogos Coordenadores de Campo: Luis Vinícius Sanches Alvarenga e Samya Patrícia Silva de Almeida Área de Abrangência: Município de Guarujá, Estado de São Paulo Prazo da Portaria: 04 (quatro) meses 13- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: 4TRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Empreendimento: Loteamento Residencial Vilas de Portugal Processo n.º: 01506.000921/2023-49 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Residencial Vilas de Portugal Arqueóloga Coordenadora: Gabriela Ferreira de Soares Arqueólogo Coordenador de Campo: Pedro Victor Sartori Cassioti Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "João Teodoro Xavier" Área de Abrangência: Município de Adamantina, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 05 (cinco) meses 14- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: MR MINERAÇÃO LTDA Empreendimento: Projeto de Expansão da Mina do Baú Processo nº: 01514.000900/2025-96 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Projeto de Expansão da Mina do Baú Arqueóloga Coordenadora Geral: Edward Karel Maurits Koole Arqueólogo Coordenador de Campo: Mauricio Rocha Ribeiro Monteiro Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri Área de Abrangência: Munícipios de Barão de Cocais e Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 10 (dez) meses 15- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Valmir José Costa Empreendimento: Loteamento Costa Ville III Processo nº: 01450.002033/2026-04 Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico Loteamento Costa Ville III Arqueóloga Coordenadora Geral: Diego Barrocá Arqueólogo Coordenador de Campo: Diego Barrocá Área de Abrangência: Município de Araçatuba, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 03 (três) meses 16- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: COMPANHIA GERAL DE MINAS - CGM Empreendimento: Companhia Geral de Minas - CGM Processo n.º 01450.002249/2026-61 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Ampliação das Atividades de Extração Bauxita - Minas Barreiro I e II Arqueóloga Coordenadora geral: Maria Keiko Yamauchi Arqueóloga Coordenadora de Campo: Maria Keiko Yamauchi Área de Abrangência: Município de Divinolândia, no Estado de São Paulo e Município de Poços de Caldas, no Estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 05 (cinco) meses 17- Enquadramento: Nível III Empreendimento: Subestação São Sebastião do Caí Empreendedor: CPFL Transmissão S.A Processo n.º 01450.003899/2026-24 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Subestação São Sebastião do Caí Arqueólogo Coordenador: André Garcia Loureiro Arqueólogo Coordenador de Campo: André Garcia Loureiro Área de Abrangência: Município São Sebastião do Caí, Estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 03 (três) meses 18- Enquadramento: Nível III Empreendimento: Nova Esperança Sul X Empreendedor: SPE Nova Esperança LTDA Processo Iphan n.º 01450.004025/2026-94 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Arqueólogo Coordenador: Hebert Rogério do Nascimento Coutinho Arqueólogo Coordenador de Campo: Marcelo Augusto Acacio da Silva Apoio Institucional: Museu Dom Avelar Brandão Vilela Área de Abrangência: Município de Teresina, Estado do Piauí Prazo de Validade: 03 (Três) meses 19- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Deivis & Coimbra Ltda Empreendimento: Cerâmica Santa Rita Processo nº: 01450.005683/2026-01 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Cerâmica Santa Rita Arqueóloga Coordenadora Geral: Maria Coimbra de Oliveira Arqueólogo Coordenador de Campo: Maria Coimbra de Oliveira Área de Abrangência: Município de Cabixi, Estado de Rondônia Prazo de Validade: 03 (três) meses 20- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: JM Incorporações LTDA Empreendimento: Loteamento JM Incorporações LTDA Processo nº: 01508.000481/2025-71 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento JM Incorporações LTDA Arqueólogo Coordenador Geral: Lucio Cioni Sanabria Zarate Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá Área de Abrangência: Município de Rolândia, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 21- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: 01514.900142/2017-06 Empreendimento: Planta do Queiroz Processo n.º 01514.900142/2017-06 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área da Planta do Queiroz Arqueólogo Coordenador: Jonathan Santos Caino Arqueólogo de Coordenador Campo: Thaísa Macedo, Débora Elpes Rodrigues dos Santos e Eduardo Oliveira Apoio Institucional: Centro de Memória da AngloGold Ashanti Área de Abrangência: Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses