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DespachoSeção 1 · Edição 140 · Pág. 48

DESPACHO Nº 2.733, DE 23 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Outorga de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 2.733, DE 23 DE JULHO DE 2026 Processo nº: 48500.019521/2026-73. Interessada: Anastácio Transmissora de Energia Ltda., CNPJ nº 54.800.488/0001-60. Decisão: atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 14/2024-ANEEL, elaborado pela Interessada, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 14/2024-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br ANDRÉ MEISTER Gerente