DESPACHO Nº 2.729, DE 23 DE JULHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.729, DE 23 DE JULHO DE 2026 Processo nº 48500.901449/2019-07. Interessado: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 05.914.650/0001-66. Decisão: homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram o interessado e Rocha Vieira e Caminha Ltda; (ii) a receita proveniente do contrato homologado no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pelo Interessado, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br ANDRÉ MEISTER Superintendente Adjunto Substituto