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DespachoSeção 1 · Edição 140 · Pág. 48
DESPACHO Nº 2.758, DE 24 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica › Gerência de Regulação do Serviço de Distribuição
Texto integral
DESPACHO Nº 2.758, DE 24 DE JULHO DE 2026
Processo nº: 48500.001870/2026-39.
Decisão: homologar, no Anexo I, Tabelas 1 e 2, os valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de entrada instalados pelas distribuidoras e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referentes ao 2º trimestre de 2026 e 1º trimestre de 2026; e (ii) divulgar no Anexo II, Tabela 3, a relação de unidades consumidoras nas quais o reembolso não foi aprovado devido ao não atendimento ao disposto no art. 4º da Resolução Normativa nº 950, de 2021.
A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br
RENATO EDUARDO FARIAS DE SOUSA
Gerente Substituto
