ATO Nº 9.359, DE 17 DE JULHO DE 2026

ATO Nº 9.359, DE 17 DE JULHO DE 2026 Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade NILTON SANTOS MOURA, CPF nº ***.249.405-**, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATO Nº 9.387, DE 18 DE JULHO DE 2026 Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade FERNANDO RAMOS NASCIMENTO, CPF nº ***.918.805-**, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATO Nº 9.449, DE 20 DE JULHO DE 2026 Expedir autorização a LUCAS CARDOSO DA SILVA ORNELAS, CPF nº ***.768.535-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATO Nº 9.517, DE 21 DE JULHO DE 2026 Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Radioamador, titulada pela entidade DIOGO PEREIRA MAIA, CPF nº ***.486.965-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATO Nº 9.623, DE 24 DE JULHO DE 2026 Expedir autorização a SMITHS PASSEIOS MORRO DE SÃO PAULO BAHIA LTDA, CNPJ nº 40.002.092/0001-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente