PORTARIA MCID Nº 893, DE 23 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MCID Nº 893, DE 23 DE JULHO DE 2026 Divulga a relação de propostas habilitadas no processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento, na modalidade Esgotamento Sanitário, para Mutuários Públicos, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, na Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, no Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, e na Instrução Normativa MCID nº 10, de 21 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º Esta Portaria divulga, nos termos do Anexo, a relação de propostas habilitadas no processo seletivo para contratação de operações de crédito destinadas à execução de ações de saneamento, na modalidade Esgotamento Sanitário, para Mutuários Públicos, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, conforme disciplinado na Instrução Normativa MCID nº 10, de 21 de fevereiro de 2025, do Ministério das Cidades. Parágrafo único. As propostas relacionadas estão habilitadas para a etapa de validação junto ao agente financeiro, observados os procedimentos e disposições relativos às operações de crédito no âmbito do Programa Saneamento para Todos, na forma estabelecida na Instrução Normativa MCID nº 10, de 21 de fevereiro de 2025, e na Instrução Normativa MCID nº 39, de 24 de outubro de 2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA ANEXO RELAÇÃO DE PROPOSTAS HABILITADAS - ESGOTAMENTO SANITÁRIO Número da Proposta Proponente UF Valor de Financiamento (R$) Objeto 56000000075/2026 13.795.786/0001-22 - MUNICIPIO DE PIRITIBA BA 47.131.452,66 Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Piritiba/BA. 56000000051/2026 14.235.899/0001-36 - MUNICIPIO DE VALENÇA BA 260.764.142,74 Implantação e ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Valença/BA 56000002061/2025 07.040.108/0001-57 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CE 227.902.312,50 Reabilitação de trechos do Interceptor Leste e Oeste no Município de Fortaleza/CE 56000008259/2025 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ PI 18.743.253,01 Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Batalha/PI 56000008284/2025 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ PI 4.185.515,74 Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Simões/PI 56000008285/2025 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ PI 3.149.445,73 Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Parnaguá/PI 56000008289/2025 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ PI 2.098.310,42 Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Pajeú do Piauí/PI 56000008290/2025 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ PI 2.098.310,42 Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Caridade do Piauí/PI 56000008291/2025 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ PI 2.098.310,42 Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Flores do Piauí/PI 56000008292/2025 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ PI 1.054.707,76 Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Barras/PI 56000008293/2025 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ PI 2.098.310,42 Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Caracol/PI 56000008294/2025 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ PI 6.311.836,15 Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Canto do Buriti/PI 56000008295/2025 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ PI 2.098.310,42 Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Cajazeiras do Piauí/PI 56000008296/2025 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ PI 4.185.515,74 Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Esperantina/PI 56000008297/2025 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ PI 2.098.310,42 Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Betânia do Piauí/PI 56000008298/2025 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ PI 2.098.310,42 Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Anísio de Abreu/PI 56000008299/2025 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ PI 2.098.310,42 Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Arraial/PI 56000008300/2025 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ PI 2.098.310,42 Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Gilbués do Piauí/PI 56000008301/2025 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ PI 2.098.310,42 Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Santa Rosa do Piauí/PI 56000008302/2025 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ PI 1.054.707,76 Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Paulistana do Piauí/PI 56000008303/2025 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ PI 2.098.310,42 Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Piripiri/PI 56000008304/2025 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ PI 2.098.310,42 Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Santo Antônio de Lisboa do Piauí/PI 56000008305/2025 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ PI 2.098.310,42 Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de São Braz do Piauí/PI 56000008306/2025 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ PI 2.098.310,42 Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de José de Freitas/PI 56000008307/2025 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ PI 2.098.310,42 Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Júlio Borges/PI 56000008308/2025 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ PI 2.098.310,42 Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Jurema/PI 56000008309/2025 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ PI 4.185.515,74 Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Miguel Alves/PI 56000008310/2025 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ PI 4.185.515,74 Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de São Raimundo Nonato/PI 56000008311/2025 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ PI 3.149.445,73 Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Baixa Grande do Ribeiro/PI 56000008312/2025 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ PI 2.098.310,42 Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de Pimenteiras/PI 56000008313/2025 06.553.481/0001-49 - ESTADO DO PIAUÍ PI 2.098.310,42 Implantação de Módulos Sanitários na Zona Rural do Município de São João da Varjota do Piauí/PI 56000008581/2025 76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR PR 14.057.946,40 Ampliação do SES de Maringá/PR 56000000012/2026 76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR PR 23.370.000,00 Implantação do SES de Cambira, contemplando: ETE modular Itacolomy, EEE-2 e EEE-2a, linhas de recalque, rede coletora, ligações prediais de esgoto, interceptor, emissário, urbanização e instalações elétricas 56000000019/2026 76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR PR 28.791.084,70 Ampliação do SES do Município de Marmeleiro/PR 56000000029/2026 76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR PR 12.030.150,75 Ampliação do SES de Candói/PR, contemplando: ampliação e melhoria da ETE, elevatória de lodo, elevatória de recirculação, elevatória de lodo adensado, conjunto de sopradores, drenagem da área, pavimentação e urbanização da área 56000000034/2026 76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR PR 25.716.358,96 Implantação do SES em São José da Boa Vista/PR, contemplando: rede coletora, ligações prediais, EEE, linha de recalque e uma ETE 56000000041/2026 76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR PR 21.907.950,00 Ampliação do SES no Município de Ponta Grossa/PR 56000000042/2026 76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR PR 9.447.750,00 Ampliação do SES do Município de Quatiguá/PR, contemplando: EEE, rede coletora, ligações prediais de esgoto, coletores tronco e linha de recalque 56000000045/2026 76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR PR 44.175.000,00 Ampliação do SES de Londrina/PR, contemplando EEE, linha de recalque e coletor 56000000046/2026 76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR PR 33.915.000,00 Ampliação do SES de Porto União/SC 56000000048/2026 76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR PR 22.135.000,00 Ampliação do SES de Palmas/PR 56000008582/2025 76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR PR 27.164.557,63 Ampliação do SES de Nova Aurora/PR 56000000112/2026 76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR PR 19.541.500,00 Ampliação do SES de Laranjeiras do Sul-PR, contemplando ETE Invernada, ampliação do emissário final e travessias. 56000000113/2026 76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR PR 10.355.000,00 Implantação do SES de Cruzeiro do Sul, contemplando rede coletora de esgoto; ligações prediais de esgoto; Coletor; Emissário; Estação de Tratamento de Esgoto(ETE) e reservatório elevado de água. 56000000116/2026 76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR PR 14.791.500,00 Ampliação do SES de Ivaiporã, contemplando rede coletora de esgoto, coletores, novas ligações de esgoto, Estação Elevatória de Esgoto EEE Brasil e linha de recalque.