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AtoSeção 1 · Edição 140 · Pág. 20

ATO Nº 9.731, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí › Coordenação de Processo de Outorga e Recursos à Prestação

Texto integral

ATO Nº 9.731, DE 27 DE JULHO DE 2026 Expedir autorização à NATAL TUG APOIO PORTUARIO LTDA, CNPJ nº 33.980.212/0001-31, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Mariana Almeida de Sousa Talouki Gerente Substituta