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AtoSeção 1 · Edição 140 · Pág. 20
ATO Nº 9.731, DE 27 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí › Coordenação de Processo de Outorga e Recursos à Prestação
Texto integral
ATO Nº 9.731, DE 27 DE JULHO DE 2026
Expedir autorização à NATAL TUG APOIO PORTUARIO LTDA, CNPJ nº 33.980.212/0001-31, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Mariana Almeida de Sousa Talouki
Gerente Substituta
