ATO Nº 9.540, DE 22 DE JULHO DE 2026

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ATO Nº 9.540, DE 22 DE JULHO DE 2026 Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) Ps Radiodifusao Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.088.552/0001-91, no município de Baturité/CE, até 13/03/2031, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade, por meio da utilização da(s) frequência(s): 949,750 MHz. Mariana Almeida de Sousa Talouki Gerente Substituta

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