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AtoSeção 1 · Edição 140 · Pág. 19

ATOS DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

Texto integral

ATOS DE 27 DE JULHO DE 2026 Extingui, por renúncia, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos abaixo identificados e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas: Nº 9.736 - Processo nº 53516.003991/2026-86: FRANCISCO COSTA FILHO, CPF nº ***.363.109-**. Nº 9.738 - Processo nº 53516.004003/2026-16: ADEMAR LEAL, CPF nº ***.690.899-**. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente