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AtoSeção 1 · Edição 140 · Pág. 19
ATOS DE 27 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
Texto integral
ATOS DE 27 DE JULHO DE 2026
Extingui, por renúncia, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos abaixo identificados e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas:
Nº 9.736 - Processo nº 53516.003991/2026-86: FRANCISCO COSTA FILHO, CPF nº ***.363.109-**.
Nº 9.738 - Processo nº 53516.004003/2026-16: ADEMAR LEAL, CPF nº ***.690.899-**.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
