Despacho

Despacho Relação nº 202/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 810.515/2025-SARGIL COMERCIO E TRANSPORTE DE MINERAIS LTDA- Alvará n°3008/2026 - Cessionario:48052.810347/2026-21-São João Comércio e Transporte de Minerais Ltda- CPF ou CNPJ 10.221.007/0001-97 Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 810.282/2009-AUGUSTO TRAMONTINI NETO- Cessionário:Sergio Rassweiler Ltda- CNPJ 11.593.557/0001-08- PLG n°53/2009 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 811.223/2021-POLIDORA DE BASALTO PIRAN LTDA- Cessionário:Piran Transportes e Comercio de Pedras Ltda- CNPJ 49.508.297/0001-90- Registro de Licença N° 73/2022- Vencimento da Licença: 12/07/2029 810.677/2017-PAVISER - PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA- Cessionário:Ana Sirlei Azevedo de Souza- CNPJ 66.342.052/0001-54- Registro de Licença N° 228/2017- Vencimento da Licença: 13/07/2026 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.029/2018-JS INDUSTRIA DE BRITAS EIRELI-OF. N°37426/2026 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença(750) 810.043/2015-SELVIO CARLOS SCOTON JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino