PORTARIA SERES/MEC Nº 361, DE 24 de julho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 361, DE 24 de julho de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, as Portarias MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância e neste ato renovados, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10, § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017 e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos EaD) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 202216673 LETRAS - LIBRAS (Licenciatura) 30 (trinta) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS 2 202318233 GEOGRAFIA (Licenciatura) 324 (trezentas e vinte e quatro) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO 3 202017067 LOGÍSTICA (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO 4 202322054 LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) 3000 (três mil) UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. 5 202017068 GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA 6 202318230 LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (Licenciatura) 2584 (duas mil, quinhentas e oitenta e quatro) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 7 202322050 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 146 (cento e quarenta e seis) UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF 8 202322013 HISTÓRIA (Licenciatura) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 9 202322036 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) 73260 (setenta e três mil, duzentas e sessenta) UNIVERSIDADE PAULISTA ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. 10 202318330 EDUCAÇÃO ESPECIAL (Licenciatura) 2500 (duas mil, quinhentas) UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA CECILIA