PORTARIA Nº 1317/REITORIA/UNIVASF, DE 24 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1317/REITORIA/UNIVASF, DE 24 DE JULHO DE 2026 O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023, considerando o que consta no Processo nº 23402.022563/2026-79, resolve: Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA, pelo prazo de 02 (dois) anos, ao(à) Pró-Reitor(a) de Gestão de Pessoas da UNIVASF, e ao(à) Pró-Reitor(a) Adjunto de Gestão de Pessoas, e seus eventuais substitutos legais, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões para decidir em primeira instância os pedidos administrativos abaixo relacionados, cabendo recurso ao Reitor: i. Concessão de Progressão Funcional ao servidor ocupante de cargo efetivo integrante da Carreira de Magistério Superior; ii. Concessão de Promoção Funcional ao servidor ocupante de cargo efetivo integrante da Carreira de Magistério Superior; iii. Concessão de Incentivo à Qualificação ao servidor ocupante de cargo efetivo de Técnico-Administrativo em Educação; iv. Concessão de Aceleração da Progressão por Capacitação Profissional ao servidor ocupante de cargo efetivo de Técnico-Administrativo em Educação; v. Concessão de Progressão por Mérito Profissional ao servidor ocupante de cargo efetivo de Técnico-Administrativo em Educação; vi. Homologação de resultado final de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores de cargo efetivo integrante das carreiras de Magistério Superior e Técnico-Administrativo em Educação; vii. Autorização para remoção de servidores; viii. Lotação/ Localização/ Exercício de servidores; ix. Designação de servidores para substituições remuneradas; x. Convalidação de atos de substituições remuneradas; xi. Concessão de Adicional de Insalubridade e Periculosidade; xii. Concessão de Licença para Capacitação Profissional; xiii. Interrupção/ Cancelamento de férias; xiv. Concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos ocupantes dos cargos do PCCTAE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. Art. 3º Revogar a Portaria nº 1717/REITORIA/UNIVASF, de 18 de junho de 2025, publicada no DOU em 26 de junho de 2025, Seção 1, Página 91. TELIO NOBRE LEITE