Portaria SFA-ES/MAPA nº 542, de 14 de julho de 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal

Texto integral

Portaria SFA-ES/MAPA nº 542, de 14 de julho de 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere os Arts. 40 e 49 do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025 , tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e considerando o processo 21018.002676/2021-51 resolve: Art. 1º - Cancelar a pedido a habilitação nº 195/ES concedida à Médica Veterinária Graciele Muniz Valani para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para aves nos municípios de Domingos Martins, Marechal Floriano, Venda Nova do Imigrante, Conceição do Castelo, Cachoeiro do Itapemirim, Vargem Alta, Castelo, Brejetuba e Muniz Freire, revogando a Portaria Nº 94 , de 30 de junho de 2023. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME GOMES DE SOUZA

Ler no Diário Oficial ↗