DESPACHOS DE 24 DE JULHO DE 2026

DESPACHOS DE 24 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX do art. 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016 e na Portaria nº 537, de 4 de julho de 2017, resolve: Nº 1.267 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO LIGHT PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL, com sede no RIO DE JANEIRO - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 04.423.924/0001-51, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 510/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (35968743). Processo SEI/MJ nº 08071.000127/2026-44. Nº 1.268 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO JARDIM EUROPA, com sede em PORTO ALEGRE - RS, inscrita no CNPJ sob o nº 10.283.472/0001-52, conforme Despacho nº 1252/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (35961571), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000469/2026-64. Nº 1.284 - Tornar público o CANCELAMENTO da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a pedido da entidade social ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DE PESSOAS ESPECIAIS, com sede em GUARAPUAVA - PR, inscrita no CNPJ sob o nº 12.192.677/0001-58 conforme Nota Técnica nº 522/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (35995881). Processo SEI/MJ nº 08071.000452/2026-15 Nº 1.298 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO NACIONAL DE ARTE, CULTURA E ESPORTE, com sede em NITERÓI - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 18.161.669/0001-20, conforme Despacho nº 1288/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36003508), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000375/2026-95. Nº 1.307 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social CENTRO SOCIAL DE APOIO A FAMILIA DESPERTANDO VIDAS, com sede no RIO DE JANEIRO - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 18.313.448/0001-20 nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 528/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (36017794). Processo SEI/MJ nº 08071.000012/2026-50. Nº 1.406 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO TOCANTINS, com sede em ÁGUA FRIA DE GOIÁS - GO, inscrita no CNPJ sob o nº 55.792.255/0001-26, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 370/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (35547381). Processo SEI/MJ nº 08071.000404/2026-19 Nº 1.434 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE AÇÃO INTEGRADA, com sede em NOVO HAMBURGO - RS, inscrita no CNPJ sob o nº 04.213.771/0001-18, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 586/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (36267408). Processo SEI/MJ nº 08071.000390/2026-33. Nº 1.476 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social FUNDAÇÃO PROJETO DIFERENTE, com sede em FORTALEZA - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 35.004.704/0001-17, conforme Despacho nº 1466/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36335944), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000148/2025-89. Nº 1.483 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO E AO ESPORTE DO VALE DO ARACATU - AAEEVA, com sede em BOTUCATU - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 45.459.730/0001-93, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 603/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (36298423). Processo SEI/MJ nº 08071.000453/2026-51 Nº 1.499 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO AMOR E VIDA, com sede em CUIABÁ/MT, inscrita no CNPJ sob o nº 09.558.046/0001-03, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica Nº 569/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (36190319) Processo SEI/MJ nº 08071.000558/2026-19. Nº 1.500 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS E ESTUDANTES PARA PAZ, com sede em SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 34.465.973/0001-18, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 620/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (36347857). Processo SEI/MJ nº 08071.000216/2025-18. Nº 1.502 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social EDITORA E GRÁFICA PARANÁ PRESS, com sede em LONDRINA - PR, inscrita no CNPJ sob o nº 77.338.424/0001-95, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 637/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (36381088). Processo SEI/MJ nº 08071.000487/2026-46. MARIA ROSA GUIMARÂES LOULA