EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio nº 002/2026. Nº Processo: 00135.206709/2026-39, CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0005-34, CONVENENTE: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DA PARAÍBA - SEDH/PB, inscrita no CNPJ 08.778.276/0001-07. Objeto: Fortalecimento do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas na Paraíba (PPDDH/PB). Valor Total: R$ 8.189.060,93 (oito milhões, cento e oitenta e nove mil sessenta reais e noventa e três centavos). Valor de Contrapartida da CONVENENTE: R$ 1.637.812,19 (um milhão, seiscentos e trinta e sete mil oitocentos e doze reais e dezenove centavos), sendo o valor de R$ 1.091.874,80 (um milhão, noventa e um mil oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), relativos ao presente exercício. Valor da CONCEDENTE:R$ 6.551.248,74 (seis milhões, quinhentos e cinquenta e um mil duzentos e quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos), sendo o valor de R$ R$ 1.562.668,17 (um milhão, quinhentos e sessenta e dois mil seiscentos e sessenta e oito reais e dezessete centavos), relativos ao presente exercício, assegurado pelo Crédito Orçamentário: Nota de Empenho 2026NE000100, PTRES: 237096, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.30.41. E, para exercícios futuros a quantia total de R$ 5.534.517,96 (cinco milhões, quinhentos e trinta e quatro mil quinhentos e dezessete reais e noventa e seis centavos), que será realizada mediante registro contábil e poderá ser formalizada por meio de apostila, sendo o valor de R$ 4.988.580,57 (quatro milhões, novecentos e oitenta e oito mil quinhentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos) a título da Concedente e R$ 545.937,39 (quinhentos e quarenta e cinco mil novecentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos) a título da Convenente. Vigência: 22/07/2026 a 22/07/2029, Data de Assinatura: 22/07/2026, Signatários: Concedente: TASSIANA CUNHA CARVALHO, Convenente: GILVANEIDE NUNES DA SILVA.