EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA/MIR Nº 17/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA/MIR Nº 17/2026 Processo Nº 21290.004118/2025-25. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Cooperantes: o Ministério da Igualdade Racial - MIR e o Município de Contagem/MG. Objeto: Implantação, estruturação e funcionamento da Casa da Igualdade Racial, em Contagem/MG, como espaço estratégico para articulação e execução de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial, a ser executado no Município de Contagem/MG, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor Global: Não haverá transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Vigência: 20 (vinte) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data de Assinatura: 24 de julho de 2026. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, e Ricardo Rocha de Faria, Prefeito do Município de Contagem/MG.