EXTRATO DE ADESÃO

EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI/MIR: 21290.002636/2026-95. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Cajazeirinhas/PB. Objeto: Adesão do Município de Cajazeirinhas/PB ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR na modalidade de gestão básica e a seguinte política pública do Ministério da Igualdade Racial: Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola - PNGTAQ e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em todo país. Data de Assinatura: 23 de julho de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Maria Aparecida Dantas de Almeida, Prefeita do Município de Cajazeirinhas/PB e Fagna Allana de Sousa Durans, Diretora de Igualdade Racial do Município de Cajazeirinhas/PB.