EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERINSTITUCIONAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERINSTITUCIONAL ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERINSTITUCIONAL nº 40-038/2026. PARTES: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - TRT3 - CNPJ 01.298.583/0001-41, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MPT-MG, CNPJ:26.989.715/0034-70, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, CNPJ: 37.115.367/0019-90, ASSOCIAÇÃO MINEIRA DA ADVOCACIA TRABALHISTA - AMAT, CNPJ: 21.727.631/0001-87, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB-MG, CNPJ: 19.984.848/0001-20, AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, CNPJ:43.574.008/0001-74, ATLÉTICO MINEIRO S.A.F - CNPJ: 52.177.416/0001-83, CRUZEIRO ESPORTE CLUBE SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL,- CNPJ: 44.490.06/0001-54. OBJETO: Cooperação para desenvolvimento de ações conjuntas que visem à divulgação do combate ao trabalho infantil. FUNDAMENTAÇÃO: Lei 14.133/2021, no que couber e processo PROAD 17170/2026. VIGÊNCIA: 5(cinco) anos contados da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2026. SIGNATÁRIOS: Desembargador Presidente - Sebastião Geraldo de Oliveira (pelo TRT3), Procurador Chefe - Max Emiliano da Silva Sena (pelo MPT-MG), Superintendente Regional - Carlos Alberto Menezes de Calazans (pelo MTE), Leuci Honório de Almeida Leonard (pela AMAT), Cássia Hatem (pela OAB-MG), Américo Gasparini Filho (pelo América Futebol Clube), Pedro Daniel (pelo Atlético Mineiro) e Daniela Amaral Alves (pelo Cruzeiro Esporte Clube).