EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 44/2025 - UASG 154359

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 44/2025 - UASG 154359 Nº Processo: 23100.018315/2024-66. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA. Contratado: 18.016.905/0001-15 - CONSTRUTORA MORADA DA SERRA LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista a inexecução parcial do objeto, com grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos e ao interesse coletivo, conforme previsão no item 13.5. do instrumento contratual, e embasado no Inciso I do art. 137 da Lei nº 14.133/2021 e Inciso I do art. 138 do mesmo diploma legal. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 137 - Inciso: I e Artigo: 138 - Inciso: I. Data de Rescisão: 24/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2026).