Edital Nº 6/2026

Edital Nº 6/2026 AVISO - NOTIFICAÇÃO DE AFORAMENTO - ART. 13 - LEI 9.636/98 A Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco - SPU/PE, notifica, para conhecimento de terceiros interessados, sua decisão de aforar o imóvel registrado sob RIP de nº 2583.0100245-79, denominado Lote 17, Setor 06-07, do Condomínio Praia de Guadalupe, inscrito em regime de ocupação em nome do Renato Paes Mendonça Tavares de Melo, CPF ***.478.114-**, localizado à Avenida Hilda Queiroz, Guadalupe, Sirinhaém/PE, fração de 0,02935 de área total de 753.922,72 m², sendo 238.159,88 m² de propriedade da União, conceituado como Marinha com Acrescido, a fim de que requeiram o que for de seu interesse, na forma do disposto no art. 13 da Lei n. 9.636, de 1998, devendo, sob pena de decadência desse direito, manifestar seu interesse na aquisição do referido imóvel, apresentando seus documentos comprobatórios, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação deste Aviso. Os interessados serão atendidos na sede da SPU/PE situada Avenida Alfredo Lisboa, 1168, 3º andar, CEP 50030-150 - Recife - PE, no horário das 08:00 às 11:30 e 14:00 às 15:30 h. FELIPE CARVALHO GOMES DA SILVA Superintendente do Patrimônio da União