AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2026 Processo Licitatório nº 53/2026. Processo Administrativo nº 1932/2026. O Município de Apuí/AM, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo - SEMOB e da Comissão Municipal de Licitações - CML, torna público aos interessados que realizará Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, com fundamento nos Arts. 72 e 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 018/2023 e demais normas aplicáveis. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção da Guarita do Lixão Municipal de Apuí/AM, conforme Projeto Básico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e demais documentos técnicos constantes do processo. Critério de Julgamento: Menor Preço Global, sob o regime de execução de empreitada por preço global. Apresentação das Propostas: As empresas interessadas deverão protocolar a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação no período de: Data: 22/07/2026 a 24/07/2026. Horário: das 07h00 às 13h00. Local: Comissão Municipal de Licitações - CML. Av. Treze de Novembro, nº 375, Centro, Apuí/AM. Documentação: Os interessados deverão apresentar os documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme as exigências previstas no Edital de Dispensa de Licitação nº 5/2026. Informações: O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no Portal da Transparência do Município e poderão ser obtidos junto à Comissão Municipal de Licitações, ou por meio de solicitação via e-mail: comissao.apui2025@gmail.com, das 07:00 às 13:00hs. Apuí/AM, 21 de julho de 2026. ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES Prefeito