EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO nº 59517.000289/2026-37-e. ESPÉCIE Termo de Doação nº 12.0018.00/2026 que fazem, entre si, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Marcelino Vieira/RN. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Município de Marcelino Vieira/RN, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 13.030,61 (treze mil, trinta reais e sessenta e um centavos): a ) 1 (um) Máquina de costura - De Corte a disco, para tecido, disco octogonal de 4 polegadas, 220v, Tombamento(s): 309.274-7. b ) 1 (um) Máquina de costura - industrial galoneira, completa, 5 fios, 2 volantes, 220v, motor 3450rpm, mesa aço/tampo madeira, viés 2, 3 e 3,5, aparelho pipa, Tombamento(s): 309.265-1. c ) 1 (um) Máquina de costura - Industrial Overlock, completa, 3 fios, 220v, motor 3450rpm, mesa estante aço/tampo madeira fórmica, lubrificação automática, Tombamento(s): 309.283-3. d ) 1 (um) Máquina de costura - Industrial pespontadeira, completa, lançadeira grande 2 agulhas, com bancada, motor 1750rpm, 220v, mesa aço/tampo madeira, aparelho fita p/ bojo sutiã, Tombamento(s): 309.292-9. e ) 1 (um) Máquina de costura - Interlok industrial, completa, motor 3450rpm, 220v, 5 fios, 1 volante, gabinete de madeira, lubrificação automática, Tombamento(s): 309.301-6. f ) 1 (um) Máquina de costura - Reta industrial, completa, 1 agulha, 110/220v, gabinete madeira, lubrificação automática, Tombamento(s): 309.310-2. DO ENGARGO: O bem disposto no item anterior será doado SEM ENCARGOS ao Município de Marcelino Vieira/RN, por este se encontrar em estado de calamidade e/ou emergência reconhecido pelo MIDR até 28/09/2026 (peças 12 e 13), situação que excepciona a vedação à doação gratuita de bens em ano eleitoral, conforme disposto no art. 73, §10, da Lei n. 9.504/97, interpretado pelo Parecer Jurídico Referencial/PR/AJ n. 07/2025, aprovado pela Resolução/DEX n. 368, de 28.03.2025, devendo o presente termo ser assinado entre as partes até a referida data. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2026. LEONLENE DE SOUSA AGUIAR- Superintendente Regional da 12ª SR - Natal/RN - CODEVASF.