EXTRATO DE FOMENTO

EXTRATO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 006/2026. PARTES: Município de Pau dos Ferros/RN (CNPJ: 08.148.421/0001-76), com interveniência do Fundo Municipal de Assistência Social (CNPJ: 14.450.053/0001-19) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE DE PAU DOS FERROS (CNPJ: 01.995.456/0001-00). OBJETO: Concessão de apoio financeiro, por meio de recurso oriundo de emenda parlamentar, na natureza de despesa GND 3 - custeio, destinada para manutenção e execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, desenvolvido pela Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE de Pau dos Ferros. VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2026, através da Unidade Orçamentária 09.001 - Fundo Municipal de Assistência Social, Ação: 2512 apoio à rede socioassistencial privada - emendas parlamentares SUAS; elemento de despesa 335043 SUBVENÇÕES SOCIAIS - fonte 16600000. VIGÊNCIA: 9 (nove) meses. DATA DE ASSINATURA: 07 de julho de 2026.