EXTRATO DE ADESÃO

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EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de adesão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao Termo de Cooperação Técnica n. 020/2026, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal. PAV- 0005998-11.2026.4.05.7000-TRF5ªR. Objeto: Conjugação de esforços para a adesão e o desenvolvimento colaborativo de produtos e serviços para a Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ-Br, ficando o CJF com a função de orquestrador dos Tribunais Regionais Federais do presente Termo. Vigência: A partir de sua assinatura, com vigência até o término do Acordo de Cooperação Técnica n. 020/2026. Assinado em: 23/07/2026. Assina: Desembargador Francisco Roberto Machado- Presidente do TRF5ªRegião.

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