EXTRATO DE CONTRATO Nº 1412/2026/PFN

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1412/2026/PFN DE GARANTIA. ESPÉCIE: Contrato nº 1412/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, relativo ao Contrato de Financiamento nº 24.2.0339.1, firmado entre o Estado do Espírito Santo/ES e o BNDES, cujos recursos serão destinados ao Plano de Investimentos para resiliência, aumento da capacidade adaptativa e redução de risco a desastres, por meio da recuperação de rios urbanos e ações de infraestruturas em cidades do litoral do Espírito Santo. INTERVENIENTE: O Estado do Espírito Santo/ES. VALOR: R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.005768/2025-89. DATA DA CELEBRAÇÃO: 23 de julho de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, MÁRCIA HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA; pelo Estado, o Governador, RICARDO DE REZENDE FERRAÇO; e pelo BNDES, a Sra. Chefe de Departamento, PAULA MARIA DE CASTRO BARBOSA, e a Sra. Superintendente, ANA CRISTINA RODRIGUES DA COSTA.