EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2026 - UASG 200119

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2026 - UASG 200119 Número do Contrato: 10/2025. Nº Processo: 08660.002082/2025-21. Pregão. Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 22.083.263/0001-44 - OPEN WORK SERVICE FACILITIES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026. Vigência: 27/07/2026 a 16/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.184,96. Data de Assinatura: 24/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2026).