EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO 1909/2026 FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal n. º 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, nos termos, Inexigibilidade de Licitação 018/2026. NUMERO DO CONTRATO: 127/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MOSSÂMEDES, CNPJ N.º 02.267.698/0001-31 CONTRATADA: MAURO BRANQUINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob n° 20.087.527/0001-02 OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados voltados à estruturação, manutenção e aprimoramento contínuo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Mossâmedes. VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data de assinatura a 31/12/2026. FORMA DE PAGAMENTO: Após a apresentação da Nota Fiscal VALOR DO CONTRATO: R$ 48.000,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.02.04.122.401.2.005.3.3.90.39. As despesas decorrentes da execução do presente instrumento ocorrerão à conta da dotação orçamentária vigente, de acordo com as disposições contidas na Lei Federal n.º 4.320/64. Mossâmedes, Estado de Goiás, aos 24 dias do mês de julho de 2026. AVISO DE ANULAÇÃO Pregão Eletrônico SRP nº 21/2026 O Município de Mossâmedes, Goiás, por intermédio da autoridade competente, torna pública a ANULAÇÃO INTEGRAL do Pregão Eletrônico SRP nº 021/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar. A decisão de anulação encontra-se disponível com as respectivas justificativas no sistema da BNC, no sítio eletrônico oficial do Município https://www.mossamedes.go.gov.br/ e nos demais meios de publicidade legalmente exigidos. Mossâmes-Goiás, 24 de julho de 2026. Marlê Divina da Silva Morais Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura