EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 41/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 41/2026 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca os Senhores Ex-dirigentes, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências referentes ao envio de prestações de contas de recursos descentralizados por esta Autarquia, conforme na tabela a seguir: NOME CPF CONDIÇÃO DO NOTIFICADO ENTIDADE UF TERMO/PROGRAMA PENDENTE PENDÊNCIA - OFÍCIO SEI UNIDADE VICTOR CELSO MARTINI XXX.537.509-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIALVA PR PNAE 2022 OFÍCIO Nº 5274/2026/DIOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 5403277 COOPC DANUBIA LOYANE DE ALMEIDA CARNEIRO XXX.174.493-XX EX-PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADINHA MA PAC2 N° 2727/2012 OFÍCIO N° 81P/2026-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE 5590122 COOPC IRLAHI LINHARES MORAES XXX.859.373-XX EX-PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO MA PAC2 N° 2709/2012 OFÍCIO N° 84P/2026-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE 5590125 COOPC CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA XXX.902.954-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARPINA PE PAC2 N° 1833/2011 OFÍCIO N° 10P/2026-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE 5508035 COOPC ESPÓLIO DO SR. ALBERTO CARVALHO GOMES XXX.740.703-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE ZE DOCA MA PAR N° 201800100 OFÍCIO N° 6199P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE OFÍCIO Nº 19938/2025/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 4519904 5057449 COOPC IVONE MAZUTTI DE GERONI XXX.321.470-XX EX-PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE CALMON SC PAR N° 32285/2014 OFÍCIO N° 350P/2025-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE OFÍCIO Nº 13223/2026/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 5586468 5672143 COOPC RICARDO LEOCADIO TEIXEIRA NOGUEIRA XXX.352.734.XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DO CAMARAGIBE AL PAC2 N° 1208/2011 OFÍCIO N° 1068P/2025-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE 4941861 COOPC ESPÓLIO DO SR. SAMUEL BOYADJIAN XXX.051.603-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI CE PAR N° 3392/2012 OFÍCIO N° 227P/2023-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE OFÍCIO Nº 20392/2025/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE OFÍCIO Nº 2078/2026/DIOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 3692354 5074675 5326551 COOPC ALLAN KARDEC BEZERRA DA SILVA XXX.544.764-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE VERTENTES PE PAR N° 201404749/2014 OFÍCIO N° 3567P/2025-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE OFÍCIO Nº 13592/2026/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 5672697 5672682 COOPC ESPÓLIO DO SR. IVAN FERNANDES COUTO MOREIRA XXX.351.835-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBE BA PAR N° 201601102 OFÍCIO N° 3567P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE OFÍCIO Nº 12025/2025/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE OFÍCIO Nº 23205/2025/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 4444645 4861031 5142696 COOPC LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO XXX.425.789-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL PR PAC2 N° 6741/2013 OFÍCIO N° 6080P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE OFÍCIO Nº 13574/2026/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 5675315 5675306 COOPC ESPÓLIO DO SR. JOSÉ FIRMINO DE ARRUDA XXX.796.803-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE VICOSA DO CEARA CE PAR N° 22434/2014 OFÍCIO N° 957P/2025-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE OFÍCIO Nº 3283/2026/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 4851629 5358226 COOPC ZENOBIO TOSCANO DE OLIVEIRA XXX.240.004-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA PB PAR N° 5391/2012 OFÍCIO Nº 1248/2025/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 5688227 COOPC MARCUS DIOGO DE LIMA XXX.367.684-XX EX-PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA PB PAR N° 5391/2012 OFÍCIO Nº 5441/2024/COOPC/CGAPC/DIFIN-FNDE 5688194 COOPC O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a adoção de medidas de exceção, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 98/2024. Riane Ribeiro Carvalho Coordenadora Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas