EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 59500.002861/2025-09. 1º (Primeiro) Termo de Apostilamento ao Contrato nº 0.0166.00/2025, firmado entre a CODEVASF e a empresa CAESB. OBJETO: Com base no art. 81, §7º, da lei nº 13.303/2016, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, nos autos do processo administrativo nº 59500.002861/2025-09-e resolve apostilar o Contrato nº 0.0166.00/2025, firmado com a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, CNPJ nº 00.082.024/0001-37, que tem por objeto a prestação, de forma contínua, dos serviços públicos de água, esgotamento sanitário e outros serviços para as dependências do CONSUMIDOR na unidade de consumo localizada no Setor de Grandes Áreas Norte, Quadra 601, Conjunto I, CEP 70.830-019, Brasília-DF. Considerando a execução contratual verificada, o histórico de consumo da unidade e a projeção anual dos valores a serem faturados, conforme demonstrado na Nota Técnica nº 29/2026 - AA/GPA/UAL (peça nº 89), procede-se à atualização do valor anual estimado do Contrato nº 0.0166.00/2025, que passa de R$ 331.842,96 (trezentos e trinta e um mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos) para R$ 735.651,20 (setecentos e trinta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e um reais e vinte centavos). A presente atualização não altera o objeto contratual, a unidade consumidora, a forma de medição, os critérios de faturamento ou as demais condições originalmente pactuadas, destinando-se exclusivamente à adequação do valor anual estimado à execução contratual observada. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2026. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - Respondendo pela Presidência da CODEVASF.