AVISO

AVISO CREDENCIAMENTO DE OSC Nº 1/2026 RESULTADO PRELIMINAR PARCIAL - ÁREA DA SAÚDE O Município de São Miguel dos Campos/AL, por intermédio da Comissão de Seleção de Organizações da Sociedade Civil, instituída pela Portaria nº 86, de 25 de maio de 2026, torna público o RESULTADO PRELIMINAR PARCIAL PARA A ÁREA DA SAÚDE, referente ao Edital de Credenciamento de OSC nº 001/2026, destinado à habilitação prévia de Organizações da Sociedade Civil interessadas na futura e eventual celebração de Termos de Colaboração ou Termos de Fomento, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 15.135/2025. Resultado preliminar parcial - área da Saúde: Processo individual - OSC: 07080003/2026 - Interessado: Instituto Santa Bárbara de Gestão, Assistência à Saúde e Promoção Social/ISBA - CNPJ: 11.204.751/0001-46 - DEFERIDO PRELIMINARMENTE e Processo individual - OSC: 07130002/2026 - Interessado: Fundação Vida - CNPJ: 30.091.618/0001-75 - DEFERIDO PRELIMINARMENTE. O resultado possui natureza exclusivamente preliminar e habilitatória, não importando aprovação de plano de trabalho, escolha de entidade parceira, reserva orçamentária, dispensa automática de chamamento público ou autorização para celebração de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, nos termos do Edital de Credenciamento de OSC nº 001/2026. O inteiro teor do Relatório de Resultado Preliminar Parcial ficará disponível no sítio eletrônico oficial/Portal da Transparência do Município e nos autos do Processo Administrativo nº 06030009/2026. COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL