Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 27 de julho de 2026
Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 139 · Pág. 119
AVISO DE PENALIDADE
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais
Texto integral
AVISO DE PENALIDADE
A SENAPPEN aplica à empresa COMERCIAL VALLE LTDA, inscrita no CNPJ: 63.002.429/0001-38, a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO pelo prazo de 6 (seis) MESES, com fundamento no art. 156, inciso III da Lei 14.133/2021. No período entre 08/06/2026 a 08/12/2026. A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo n° 08016.008568/2026-59.
BRUNO FERNANDES ALBUQUERQUE
Diretor Executivo da SENAPPEN
Substituto