EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO Processo STJ n. 054593/2025. Convênio STJ n. 01/2026. CEDENTE: Município de Formiga - MG. CESSIONÁRIO: Superior Tribunal de Justiça - STJ. OBJETO: Cessão de 01 (uma) servidora do quadro de pessoal efetivo do Município de Formiga, com ônus para o cessionário, para prestação de serviços junto ao Superior Tribunal de Justiça. FUNDAMENTO: Art. 157 da Lei Complementar Municipal nº 41, de 24 de fevereiro de 2011 e art. 93 da Lei Federal nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990; Lei Complementar Municipal nº 68 de 28 de dezembro de 2011, que altera o artigo 99 da Lei Municipal nº 4.172, de 31 de março de 2009; Lei Municipal nº 5.559 de 29 de setembro de 2020; art. 100 da Lei Municipal nº 4172, de 31 de março de 2009, Lei Municipal nº 5.506, de 07 de abril de 2020 e Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. ASSINATURA: 08/07/2026. VIGÊNCIA: 12/07/2026 a 12/01/2029. Signatários: Ministro Benjamin - Presidente STJ e Laércio dos Reis Gomes - Prefeito de Formiga - MG.