EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2026 - SUPES-RN

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2026 - SUPES-RN Processo nº 02001.014327/2026-21 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso IX do art. 3° do Decreto Federal nº 6.514/2008, pelo presente edital NOTIFICA a apreensão descrita abaixo em virtude da impossibilidade até o momento de identificar autor de infração administrativa ambiental constatada pelo IBAMA, a partir da lavratura de Termo de Apreensão instruído em processo administrativo em trâmite nesta Superintendência: Nº PROCESSO TERMO DE APREENSÃO DETALHAMENTO DA APREENSÃO 02001.014327/2026-21 05P3VP9Q 3,150KG OCTOPUS VULGARIS Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência do IBAMA no Rio Grande do Norte, com sede à Av. Alexandrino de Alencar, 1399, bairro Tirol, Natal/RN, CEP: 59015-350, ou em qualquer unidade técnica da autarquia. O acesso ao processo também poderá ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações na página https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo". JEAN FRANCO SCHMITT