EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 0001067-60.2025.4.03.8000; Espécie: Contrato nº 05.014.10.2026, firmado em 30/06/2026; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, CNPJ nº 57.494.031/0001-63; Objeto: aquisição de munições destinadas ao uso dos agentes da polícia judicial, para atendimento às necessidades do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços nº 07/2024 - TRF 6ª Região; Vigência: a partir de sua assinatura pelo período de 12 meses; Valor Total: R$ 37.537,50; Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação, contratação Direta nº 45/2024 TRF 6ª Região; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e Decreto 11.462/2023; Signatários: pela Contratante, a Sra. Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora-Geral e, pela Contratada, o Sr. João Carlos Sanchez de Oliveira Junior, Procurador.