EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO NATUREZA: Convênio de Cooperação Técnica, que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), representada pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal (SRRF01) e o Município de Dourados/MS. Processo nº 10265.381697/2023-56 OBJETO: intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais e a execução de programas de cooperação dirigidos à realização de atividades conjuntas ou concomitantes de fiscalização e cobrança dos tributos que administram. DATA DE ASSINATURA: 24/07/2026. VIGÊNCIA: por prazo indeterminado, a partir da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União. SIGNATÁRIOS: pela RFB, representada pela SRRF01, CNPJ Nº 00.394.460/0058-87, ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR - Superintendente da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, e, pelo MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, CNPJ Nº 03.155.926/0001-44, Prefeito MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO, e com intermediação de sua Secretaria Municipal de Fazenda, representada por sua Secretaria de Fazenda, Suelen Nunes Venancio.