EXTRATO DE TERMO DE RESILIÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE RESILIÇÃO NATUREZA: Resilição do Acordo de Cooperação que entre si celebraram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia, e o Instituto de Administração & Gestão Educacional Ltda, antigo mantenedor do CENTRO UNIVERSITÁRIO IMEPAC doravante denominado IMEPAC, o qual cedeu sua posição contratual, bem como a posição de mantenedor do IMEPAC ao Centro Universitário IMEPAC Ltda. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a resilição do Acordo de Cooperação publicado em extrato na página 47, Seção 3, do Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2021, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia e o Instituto de Administração & Gestão Educacional Ltda, para fins de promoção do projeto denominado Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). DATA DE ASSINATURA: 21 de julho de 2026. CNPJ DOS RESILENTES: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia, CNPJ nº 00.394.460/0105-38, e o Instituto de Administração & Gestão Educacional Ltda, CNPJ nº 11.010.877/0001-80, hoje CENTRO UNIVERSITÁRIO IMEPAC LTDA, CNPJ: 57.904.402/0001-38 SIGNATÁRIOS: Pela RFB, Sr. Luiz Cláudio Martins Henriques, pelo IMEPAC, os Srs. Thiago Aguiar Sayão e Marcos de Andrade Melo da Silveira.