EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 158514

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 158514 Número do Contrato: 117/2023. Nº Processo: 23210.001494/2023-74. Pregão. nº 18/2023. Contratante: INST.FED. MINAS GERAIS/CAMPUS CONGONHAS. Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026; e a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3°, inciso III, do decreto n° 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto n° 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI n° 147, de 13 de abril de 2026. Vigência: 27/07/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.447.321,56. Data de Assinatura: 24/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2026).