EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO Donatário: MARINHA DO BRASIL, por intermédio do CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS; a) espécie: termo de doação de 103 (cento e três) bens móveis (Contrato nº 2026-0048 - Proc. nº 8561/2026); b) fund. legal: artigo 76, inciso II, alínea a, da Lei nº 14.133/2021, c/c artigo 3º, incisos II e IV e artigo 11, inciso I, do Decreto nº 12.785/2025 e conforme procedimento estabelecido nos artigos 77 e seguintes do Ato nº 174/2019; c) objeto: doação dos bens constantes da relação do doc. 4; d) valor: R$ 12.642,90; e) prazo para retirada dos bens: 10 dias, a contar da ciência para a retirada; f) assinam em 24/07/2026 o Exmo. Presidente, Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli, pelo Doador e o Capitão de Mar e Guerra, Sr. Alex Dantas Espírito Santo, pelo Donatário.