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Extrato de ResiliçãoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 46
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense › Pró-Reitoria de Administração
Texto integral
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Declaração Simplificada de Permissão de Uso. Processo UFF nº 23069.002712/2009-11. Permissionário(a): EDUARDO GALAXE DE LIMA TAVARES - CNPJ nº: 102.***.***-82. Permitente: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - CNPJ nº 28.***.***/0001-06. Objeto: Revogação da Permissão de Uso do imóvel da UFF, conforme condições e quantidades especificadas na Declaração Simplificada. Fundamentação Legal: Lei nº 6.120, de 15 de outubro de 1974, e Instrução Normativa RET/UFF nº 03, de 16 de Março de 2021. Vigência: Esta declaração entra em vigor na data da sua publicação. Niterói, 24 de julho de 2026.