EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 25295759. CESSIONÁRIA: Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária da Bahia. CONVENENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 07.778.585/0001-14, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação celebrado em 19/07/2021, por mais 36 (trinta e seis) meses, com termo inicial em 19/07/2026 e termo final em 18/07/2029, nos termos da Lei nº 8.666/93, Lei n.º 9.433/2005 e PA 0016078-84.2019.4.01.8004. Assinado em 08/07/2026, pelo Juiz Federal Dr. Eduardo Gomes Carqueija, Diretor do Foro, da Seção Judiciária da Bahia, e por Dra. Camila Angélica Canário de Sá Teixeira, Defensora Pública Geral do Estado da Bahia.