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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 27 de julho de 2026

Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 212

CHAMAMENTO PÚBLICO (CREDENCIAMENTO Nº 2/2026)

PrefeiturasEstado da Bahia › Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde

Texto integral

CHAMAMENTO PÚBLICO (CREDENCIAMENTO Nº 2/2026) A Prefeitura de São Francisco do Conde, Estado da Bahia, torna público que fará realizar CREDENCIAMENTO, regido pela Lei Federal nº. 14.133/21, cujo objeto é Chamamento Público para fins de credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços especializados de arrecadação das receitas municipais da Prefeitura de São Francisco do Conde, incluindo emissão de Documento de Arrecadação Municipal no padrão FEBRABAN, recolhimento eletrônico via PIX, inclusive com emissão de documentos com QR Code, prestação de contas magnética e/ou eletrônica, bem como suporte técnico e operacional contínuo aos sistemas de arrecadação. O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site oficial do Município, no endereço: http://pmsaofranciscodocondeba.imprensaoficial.org/licitacoes-pregoes-convites/, os envelopes deverão ser entregues na Comissão de Licitação, prédio do Gabinete do Prefeito, sito à Rua Raimundo Ribeiro, s/n°, Centro - São Francisco do Conde. O Credenciamento estará aberto a partir do dia 28/07/2026 e encerramento 31/12/2026, os interessados deverão apresentar os documentos no endereço acima citado, de segunda a sexta feira no horário das 08:00 às 14:00. Maiores informações através do fone: (71) 3651-8069 São Francisco do Conde (BA), 24/07/2026 Nalinaldo Couto de Mello Agente de contratação